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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou — por 363 votos a 24 e 2 abstenções — em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Const ...
Política 21 de setembro 2017 10h:14
Câmara aprova fim de coligações e restrição a fundo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou — por 363 votos a 24 e 2 abstenções — em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, sobre o fim das coligações partidárias e a criação de cláusulas de desempenho.

texto principal é o aprovado em primeiro turno, com as modificações decorrentes da aprovação de destaques, como a proibição de coligações nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.

O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligações já para as próximas eleições de 2018. Portanto, houve um recuo no que estava acordado previamente.

No lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Os deputados, no entanto, tiraram do texto a ideia de sub-federações, que flexibilizava a regra das federações dentro dos Estados e Distrito Federal.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

 

Para acelerar a votação, o Podemos retirou um destaque sobre janela partidária e aceitou discutir a questão na votação da próxima terça.

No segundo turno, podem ser apresentados somente destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto.

Devido à baixa do quórum, os líderes partidários entraram em acordo com o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), para deixar os destaques para a próxima semana. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Além de concluir a votação da PEC, os deputados querem votar semana que vem um outro — e último — projeto relativo à reforma política. O texto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) volta a tratar da criação de um fundo público para financiamento de campanha. Nesta semana, os deputados já rejeitaram uma proposta nesse sentido, ao derrubar uma PEC que também tratava da adoção do chamado distritão.

Somente depois do encerramento da votação é que a PEC será encaminhada ao Senado. Para que as alterações passem a valer em 2018, a proposta tem que ser aprovada no Congresso até 7 de outubro.

Foto: LuisMacedo/Câmara dos Deputados

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