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Quem acusa tem o ônus da prova. Esse princípio básico de Direito é fundamental para que a verdadeira justiça seja feita e seu cumprimento depende, basicament ...
Opinião 07 de setembro 2017 19h:45
Vazamentos e o risco de colocar tudo a perder

Quem acusa tem o ônus da prova. Esse princípio básico de Direito é fundamental para que a verdadeira justiça seja feita e seu cumprimento depende, basicamente, do obrigatório zelo das autoridades. A simples presunção de que o acusador tem razão e que o acusado é culpado não pode em, hipótese alguma, prevalecer, até para a preservação da segurança jurídica que todos nós necessitamos para viver em sociedade.

Os encarregados das apurações têm de dispor dos meios e agir com absoluta correção de procedimentos para produzirem o bom resultado. Mas, infelizmente, não é o que temos visto no Brasil contemporâneo. Quando as denúncias chegam aos órgãos apuradores, são vazadas e, antes de qualquer providência ou até de sua admissibilidade, transformam-se em escândalos de dimensões nacionais e até internacionais. Isso é uma temeridade, pois a irresponsabilidade dos vazadores precipita a condenação pública e antecipada dos envolvidos.

Além da apuração dos fatos, as autoridades encarregadas deveriam, também, buscar a identificação daqueles que levam os informes aos veículos de comunicação ou às redes sociais. Verificar quem são, porque e como o fazem e enquadrá-los. Se o fizeram porque em razão de ofício têm acesso aos processos, devem ser punidos por  desvio funcional ou, se são partes nos processos, romperam o sigilo dos acordos de colaboração e também têm de pagar por isso.  Uma acusação sem apuração não produz efeitos e, assim sendo, também não deve ser exposta ao público, inclusive para não prejudicar as investigações. Quando isso ocorre, fica mais difícil chegar à verdade e abrem-se as possibilidades para que esta nunca seja apurada e os culpados restem impunes. Seria este o objetivo de vazar?

Os srs. Rodrigo Janot, Edson Fachin e outros procuradores e ministros titulares de ações ou relatorias deveriam, paralelamente aos fatos, buscar a identificação dos vazadores que, com afoiteza ou até outros propósitos, têm atropelado suas ações e decisões e tumultuado a vida nacional. No caso das delações dos irmãos Batista, a prática está demonstrando que seria mais conveniente a apuração dos fatos antes da sua disponibilização ao grande público. Teria evitado muitos desgastes e, principalmente, o risco de descrédito à própria estrutura pública que apura os atos de corrupção, especialmente aqueles que envolvem figurões da política. Só agora, depois de tantas farpas e consequências, vislumbra-se que o delator e seus asseclas sonegaram fatos, bravatearam e até podem ter mentido. Tudo isso deveria ter passado pelo filtro das investigações antes de ser oferecido como prato indigesto a toda a população brasileira.

A Operação Lava Jato e todas as ações anticorrupção constituem uma grande conquista nacional e já têm resultados concretos. Mas podem perder o significado e até seus objetivos se não houver cuidado e zelo por parte dos seus componentes e comunicantes. Ninguém deve agir como justiceiro, paladino ou espalha-brasas. É preciso compromisso, cautela, rito e dignidade para separar a fantasia da realidade, estancar a corrupção e aplicar a cada envolvido a mais justa e legal medida de reparação.   

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

aspomilpm@terra.com.br                           

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