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A justiça Federal na Paraíba acaba de suspender os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre os combustíveis. A ...
Geral 02 de agosto 2017 01h:10
Justiça suspende alta de impostos sobre gasolina, diesel e etanol

A justiça Federal na Paraíba acaba de suspender os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre os combustíveis.

A medida foi tomada liminarmente (de forma provisória) e atende a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindipetro-PB (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba), o que restabelece os percentuais anteriores alíquotas das referidas alíquotas.

O juiz João Pereira de Andrade Filho, autor da decisão, afirma que o anúncio do governo federal ofendeu o planejamento dos consumidores e dos empresários do comércio varejista ao não determinar o prazo de 90 dias para o aumento.

Andrade afirma ainda que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, mas argumenta que o “poder de tributar o Estado não é absoluto”.

Há duas semanas, o governo elevou as alíquotas de gasolina, diesel e etanol em, respectivamente, R$ 0,41, R$ 0,21 e R$ 0,11.

Foto: Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress

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