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O juiz Emerson Luiz Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu uma liminar para reconduzindo a direção destituída do PSB de Mato Grosso ao comand ...
Política 18 de julho 2017 10h:37
Justiça derruba Valtenir e manda Garcia reassumir PSB em MT

O juiz Emerson Luiz Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu uma liminar para reconduzindo a direção destituída do PSB de Mato Grosso ao comando da legenda. Desta forma, o deputado federal Fábio Garcia (PSB) reassume a presidência do partido no Estado.

O deputado havia sido retirado da função de dirigente partidário em 27 de abril, após votar a favor da reforma trabalhista. A orientação da executiva nacional do partido era para que os deputados da legenda votassem contra a proposta do presidente Michel Temer (PMDB).

Após a destituição, o PSB em Mato Grosso viveu momentos de “ebulição”. Isso porque, o presidente da direção nacional Carlos Siqueira trouxe para o partido o deputado federal Valtenir Pereira, que estava no PMDB. 

Pereira retornou ao PSB já na condição de presidente da legenda no Estado. Ele, que deixou a sigla em 2013, é “desafeto” declarado do grupo de Fábio Garcia e oposição ao governador Pedro Taques (PSDB), que conta com apoio dos deputados da legenda.

IRREGULARIDADES EM AFASTAMENTO

Desde a destituição, a direção comandada por Fábio Garcia ingressou na Justiça para retornar ao comando do partido. A alegação é de que a decisão do presidente nacional do partido, Carlos Garcia, contém inúmeras irregularidades.

A primeira delas é de que não foi instaurado nenhum processo formal na executiva do partido para discutir o afastamento. Além disso, não houve direito a ampla defesa e ao contraditório, além da ausência de motivo determinante para o afastamento.

Na decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, ressaltou que a ata de convocação da reunião da Executiva Nacional não previa a discussão da possível destituição das comissões provisórias da legenda. Segundo o magistrado, isso feriu o direito do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o magistrado pontuou que a executiva nacional não é o “órgão máximo” na legenda para deliberar votações de deputados. Fábio Garcia deixou comando do partido após votar contra a orientação partidária em relação a votação da reforma trabalhista.

Porém, o estatuto do partido diz que o Congresso Nacional da legenda é o “órgão” responsável para deliberar sobre princípios e a orientação partidária. “No entanto, tal observância também restou desobedecida, ao passo que o fechamento da questão restou deliberado pela Comissão Executiva, órgão de hierarquia inferior ao Congresso, o que por si só não geraria o condão de fazer com que todos os parlamentares votassem contra as reformas trabalhista e previdenciária”, diz trecho da decisão.

O magistrado determinou ainda que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Além disso, agendou audiência de conciliação entre a direção estadual e a nacional para o dia 12 de setembro.

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